Aberto concurso para contratação de médicos
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De modo a procurar responder à carência de pessoal médico, e na sequência da possibilidade legislativa, criada em 2016 para vigorar durante três anos, de agilizar o procedimento concursal com o objetivo de recrutar médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam titulares de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo o respetivo setor empresarial.
Neste sentido, e de acordo com o despacho do Ministro da Saúde de 27 de fevereiro, a tutela fica autorizada a desenvolver o procedimento simplificado de seleção conducente à “constituição de, até, 503 relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimento de saúde integrados no setor empresarial do Estado, das quais, 20 são para a área de saúde pública e as restantes 483, para a área hospitalar.”
Paralelamente, o Despacho publicado no mesmo dia pelo Gabinete da Secretária de Estado da Saúde identifica as áreas profissionais e de saúde pública carenciadas. A listagem pode ser consultada em https://dre.pt/application/conteudo/114787296
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