Atualização de taxas pelos serviços da DGS

• 20 fevereiro 2018, terça-feira
• Gestão

A Direção-Geral de Saúde emitiu um despacho a atualizar as taxas devidas pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições.

As novas taxas referem-se a emissão de licenças de funcionamento na área radiológica. Esta área abarca a emissão de licença de funcionamento ou autorização de prática, incluindo instalação de radiodiagnóstico, instalação de radiodiagnóstico dentário, de radioterapia e de medicina nuclear, e a emissão de licença de funcionamento para entidade prestadora de serviços na área da proteção radiológica.

São também fixadas as novas taxas a pagar pelos fabricantes ou importadores de produtos de tabaco, de acordo com o disposto na Portaria nº 278/2016.

Por último, são também fixadas as taxas relativas a colheitas de órgãos e tecidos, nomeadamente devidas a análise, processamento, armazenamento, distribuição, aplicação e importação ou exportação de tecidos ou células.

Consulte os montantes em https://www.dgs.pt/?ci=1069&ur=1&newsletter=404