Aprovado regulamento para apoios financeiros a RNCCI e RNCP

• 30 março 2022, quarta-feira
• Gestão

O Governo aprovou o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A portaria, publicada a 30 de março em Diário da República, estabelece as normas aplicáveis à atribuição de apoios financeiros com vista à concretização dos investimentos previstos no PRR, nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos, da reinserção e dos cuidados paliativos, que respondam às necessidades do desenvolvimento e consolidação da RNCCI e da RNCP.

Segundo o diploma, os apoios financeiros previstos no regulamento são atribuídos pelas administrações regionais de saúde, “através da celebração de contratos pelas entidades financiadoras, na sequência de procedimentos de apreciação e seleção de candidaturas”.

Relativamente aos candidatos, de acordo com o regulamento, podem candidatar-se “pessoas coletivas de direito privado, com e sem fins lucrativos, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos para prestação de cuidados continuados integrados, no âmbito da RNCCI, ou cuidados paliativos, no âmbito da RNCP”, e que reúnam os requisitos indicados”.

Consulte a Portaria n.º 134-A/2022 aqui.