Autorizada abertura de candidaturas em áreas de cuidados primários
Foi publicado, em Diário da República, o despacho que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da saúde (cuidados de saúde primários), para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais (POR) do continente.
De acordo com o diploma, são autorizadas as autoridades de gestão dos POR do continente a proceder ao lançamento de avisos de abertura de candidaturas a concurso nas áreas da saúde (cuidados de saúde primários) e da educação (requalificação de infraestruturas escolares), até ao montante máximo global de cem milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
O despacho refere que, deste total, estão destinados dez milhões de euros aos programas operacionais da região Norte, cabendo ao Algarve, Alentejo e região Centro cinco milhões de euros cada.
O diploma explica que, apesar dos importantes investimentos feitos nos últimos anos, alguns territórios continuam a evidenciar lacunas na provisão de serviços nestas áreas, bem como na qualidade das infraestruturas e dos equipamentos, que importa colmatar.
Assim, refere o documento, a abertura dos concursos fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade na execução dos investimentos de interesse geral e de proximidade, tendo em vista a equidade no acesso e qualidade nos serviços prestados para satisfação integral das necessidades da população, aumento da qualidade de vida dos portugueses, redução das assimetrias territoriais e reforço da coesão territorial.
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