Os Centros Clínicos Universitários e o Modelo de Governo

13 outubro 2025, segunda-feira
Gestão

FOTOGRAFIA Reubens_Stock_Photos/ PIXABAY

O Programa do XXV Governo Constitucional prevê a evolução do Estatuto dos Hospitais Universitários, para Centros Clínicos Universitários (CCU) a partir dos atuais Hospitais/ULS Universitárias, sublinhado a importância de um novo modelo de governação e financiamento, “concretizando o enquadramento legal à conciliação entre as carreiras clínicas e universitária, em estreita articulação com as áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação e Administração Pública”.

Presume-se que a inclusão deste objetivo no capítulo designado “Inovação em Saúde”, não tenha sido acidental.

De facto, esta evolução para um novo modelo de organização que potencie as competências residentes nos Hospitais Universitários, e as vantagens competitivas resultantes da forte ligação a uma Escola Médica permitirá resolver, pelo menos assim se espera, algumas das principais inconsistências resultantes de uma opção legislativa do tipo one size fits all, que claramente não serve aos Hospitais Universitários.

A solução proposta pela Comissão Técnica Independente (CTI), no Relatório publicado no início de 2025, no que ao modelo de Governance diz respeito, é uma solução inovadora e muitas das opções são relativamente consensuais.

Não merece contestação que o modelo de governação deve ser sólido, integrado, dinâmico e deve promover a articulação entre a Saúde e a Academia.

A solução de “duas camadas”, com um Conselho de Administração (CA) não executivo, presidido por uma personalidade académica de reconhecido mérito, com funções de definição da estratégia e de supervisão, e uma Comissão Executiva (CE) responsável pela gestão operacional, sendo inovadora no panorama nacional, merece a aprovação da generalidade das opiniões publicadas. (...)