AR recomenda estudo sobre linhas de muito alta tensão
A Assembleia da República recomendou ao Governo que faça um estudo nacional sobre o tipo de impacto dos postes e linhas de alta e muito alta tensão na saúde das populações. O estudo deverá ser conduzido através de uma análise ao estado de saúde das populações que habitam junto a essas infraestruturas e posterior comparação com o estado de saúde de pessoas que habitam a uma distância superior a 100 metros. Enquanto não forem conhecidos os resultados do estudo, os deputados recomendam que seja suspensa a construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima. É ainda recomendada a realização de um estudo sobre a possibilidade alternativa da colocação subterrânea dos cabos da linha de muito alta tensão.
Recomenda-se ainda que os níveis máximos de exposição humana admitidos a campos eletromagnéticos derivados das linhas, instalações ou equipamentos de alta e muito alta tensão sejam regulamentados com urgência, de acordo com o previsto na Lei nº 30/2010, que incumbia o Governo de, no prazo de 13 anos a contar dessa data, localizasse e adaptasse todas as linhas, as instalações e os equipamentos de alta e muito alta tensão, de forma a dar cumprimento aos limites de exposição humana definidos pelas orientações da Organização Mundial de Saúde e no contexto das melhores práticas da União Europeia. Posteriormente, a Resolução da Assembleia da República nº 210/2016 já aconselhava a regulamentação urgente dos níveis de exposição humana máxima admitidos a campos eletromagnéticos.
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