Hospitais portugueses têm três anos para adaptar sistemas ao Espaço Europeu de Dados de Saúde
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João Guilherme Oliveira
As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os hospitais portugueses dispõem de um prazo de três anos para preparar as suas estruturas organizacionais e de informática para a entrada em vigor do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS, na sigla em inglês). Embora o regulamento europeu já se encontre aprovado e seja de cumprimento obrigatório, a partilha e reutilização de dados de saúde em moldes plenamente operacionais apenas será exigida a partir do ano de 2029.
O projeto europeu visa possibilitar a reutilização de dados clínicos de forma transfronteiriça, segura e controlada, com o propósito de apoiar a investigação científica, acelerar o desenvolvimento de inovação médica e fundamentar decisões de políticas públicas de saúde.
Catálogo de metadados obrigatório
Para cumprir as diretivas do regulamento, os detentores de dados de saúde (categoria na qual se inserem hospitais, clínicas, centros de investigação, seguradoras e a indústria farmacêutica) terão de realizar o levantamento, a identificação e a descrição dos seus conjuntos de dados através de metadados. Estes metadados funcionarão como uma ficha técnica descritiva que detalha a origem, o conteúdo, o nível de qualidade, as limitações e a periodicidade de atualização da informação de saúde recolhida.
Os dados técnicos recolhidos serão inseridos num catálogo nacional de metadados, o qual estará interligado com uma rede de catálogos à escala europeia. Este sistema descentralizado permitirá localizar onde estão alojados os dados e quem é a entidade responsável pela sua custódia.
Alterações organizacionais nas instituições de saúde
Ao abrigo do novo regulamento, as instituições de saúde passarão a ser obrigadas a processar e responder a pedidos autorizados de reutilização de dados num prazo máximo de três meses. Adicionalmente, as organizações têm o dever de garantir a integridade dos dados e classificar de forma estrita a informação que se encontre sob proteção jurídica, tal como a propriedade intelectual ou o segredo comercial.
Especialistas e técnicos do setor apontam que o processo de transição exigirá intervenção ao nível dos sistemas de informação, uma vez que a maioria das instituições hospitalares opera atualmente com plataformas de registo clínico heterogéneas e fragmentadas. O processo de transição irá requerer a coordenação de equipas multidisciplinares compostas por profissionais de informática, médicos, juristas e encarregados de proteção de dados.
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