Mais doentes a aguardar cirurgia vão poder ser transferidos para o setor social e privado
FOTO BOHANG LEE/ UNSPLASH
Regime excecional de incentivos que permitia a transferência de doentes do público para unidades do setor social e privado vigorava até 31 de agosto. Passa agora a vigorar “até que se verifique a integral implementação do Sistema Nacional de Acesso à Consulta e Cirurgia (SINACC)”
A Portaria publicada a 18 de julho retira a data-limite para a aplicação do regime de incentivos que permite a transferência de doentes dos hospitais públicos para o setor social e privado, passando a determinar que vigore até à plena implementação do SINACC. É a única alteração ao regime criado em novembro do ano passado, que determinava que as entidades dos setores social e privado identificassem os utentes que pretendem integrar nos seus programas cirúrgicos. O plano não permite a elegibilidade de utentes classificados como intransferíveis no Hospital de Origem na data de criação da lista inicial e não há lugar à emissão de vales cirúrgicos para os utentes que integrarem esta lista. As entidades que integrarem o plano, designados como Hospitais de Destino selecionam os utentes a intervencionar dando prioridade aos utentes com maior tempo de espera para cirurgia.
O governo justifica o alargamento com o facto de o SINACC ainda não se encontrar preparado e estabilizado para entrar em produção, devido à “complexidade associada à conceção e desenvolvimento do programa”.
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