Município de Aveiro assume em janeiro competências descentralizadas na Saúde

• 13 setembro 2023, quarta-feira
• Gestão

A Câmara de Aveiro deliberou que vai assumir, a 1 de janeiro, novas competências na área da Saúde previstas nos diplomas legais da descentralização, conforme o auto de transferência do Ministério da Saúde.

“O ministro da Saúde, após a devida negociação e acordo com o presidente da Câmara Municipal de Aveiro e presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em estreita ligação com o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde e os gestores dos programas de Fundos Comunitários Centro 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assumiu os compromissos que se apresentaram como condições necessárias e fundamentais para que a Câmara Municipal de Aveiro assumisse o compromisso, se prepare e inicie a execução das novas competências na área da Saúde”, refere uma nota de imprensa da autarquia.

Segundo a Câmara de Aveiro, ficou acordado o financiamento da obra de ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro, com uma primeira afetação de 30 milhões de euros do Programa Regional Centro 2030.

Outro compromisso foi o do financiamento pelo PRR do projeto e obra do novo edifício do Centro de Saúde de Nossa Senhora de Fátima, em Aveiro, com um valor de 2,7 milhões de euros.

Foi também negociado o desenvolvimento de projeto de reabilitação do edifício do Centro de Saúde de Aveiro e do antigo Centro de Saúde Mental de São Bernardo, para aumentar a área útil disponível para os serviços instalados no Centro de Saúde de Aveiro e para o Polo de São Bernardo da USF de Oliveirinha / São Bernardo.

Entre o governo e a autarquia ficou ainda o compromisso de diligenciar no sentido da criação e a ativação do Curso de Medicina na Universidade de Aveiro no ano letivo 2024/2025, e a criação e implementação da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro.