Dados em saúde: criado grupo de trabalho para implementar regras
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Despacho de 20 de março cria grupo de trabalho coordenado pelos SPMS para implementar medidas relativas ao cumprimento do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde. Relatório final deve ser apresentado dentro de um ano
O grupo de trabalho, constituído por representantes dos SPMS, ACSS, Direção Executiva, DGS, Infarmed, Governos Regionais e NOVA IMS vai propor o modelo de governação e as medidas necessárias a adotar, em território nacional, o regulamento europeu.
No despacho, o gabinete da Secretária de Estado da gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, salienta a importância de acautelar “uma transição eficiente e estruturada para o cumprimento das disposições do Regulamento, o que implica a adaptação de sistemas nacionais, procedimentos e normas às novas regras e exigências, assim como um mapeamento rigoroso das responsabilidades daí decorrentes”.
Pretende-se promover a digitalização da saúde através da implementação da Plataforma Nacional de Partilha de Dados de Saúde e dos seus serviços, onde se inclui o Registo de Saúde Eletrónico Único, e simultaneamente garantir “a interoperabilidade nacional e transfronteiriça de dados de saúde, bem como a implementação de mecanismos tecnológicos que permitam o tratamento de dados, incluindo a sua recolha e partilha, para fins de utilização secundária dos mesmos, ao abrigo do Regulamento”.
Os SPMS, que estão a desenvolver a Plataforma Nacional de Partilha de Dados de Saúde e os serviços digitais do RSEu, bem como o Datalake da Saúde, assinalaram a 25 de março o seu 15 aniversário com a conferência Digitalizar o Futuro, Transformar a Saúde, onde o Big Data, a Inteligência Artificial e a transição digital em saúde foram precisamente os temas em destaque.
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